Estatuto

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA – ATMO

Capítulo I – DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS.

Art. 1º – A Associação de Amigos do Transplante de Medula Óssea, doravante designada pela sigla ATMO, é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída sob a forma de Associação, com prazo de duração indeterminado, sede e foro no município de Recife, Estado de Pernambuco, tendo como endereço Avenida Inácio Monteiro, nº 115, Loja F, Torrões, Recife – PE, CEP 50711-320.

Art.2º – A ATMO tem por finalidade social contribuir para o desenvolvimento do Transplante de Medula Óssea no Brasil e promover assistência social aos pacientes com doenças hematológicas e onco hematológicas, priorizando aqueles em vulnerabilidade social que estejam em tratamento nessa cidade.

Parágrafo Único: No desenvolvimento de suas atividades, a ATMO observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião.

Art. 3º – Para cumprir seu objetivo social, a ATMO atuará por meio da execução direta de projetos, programas ou planos de ações; da doação de recursos físicos, humanos e financeiros; da prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuem em áreas afins e de ações institucionais  que cobrem o cumprimento e aprimoramento das políticas públicas de saúde referentes ao seu objetivo social, nas esferas municipal, estadual e federal.

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